AO PROCURADOR DR. JEFFERSON APARECIDO DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Referente ao Protocolo nº 1.34.001.000523/2011-73
(NOME COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO), (NACIONALIDADE, RG E CPF PARA PESSOA/ IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), (ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO) vem solicitar informações sobre as providências tomadas quanto à denúncia realizada contra o GRUPO SCHINCARIOL, proprietária da CERVEJARIA DEVASSA, por representação encaminhada em 20/12/2010 nesta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, distribuída ao 2º Ofício do Grupo IV sob o número 1.34.001.00523/2011-73, bem como solicitar sejam efetivadas as providências cabíveis na defesa dos direitos humanos das mulheres negras.
Lembramos que o GRUPO SCHINCARIOL, proprietário da Cervejaria DEVASSA, vem reiterando uma prática sexista e racista, ao produzir e disseminar publicidade em que associa o corpo da mulher negra e indígena ao produto comercializado. Como na foto anexa (“Cervejaria Devassa 1″), as vitrines da referida cervejaria põem, junto aos produtos comercializados, os nomes “Índia – Negra”, simplesmente apresentando-as como parte de seu cardápio de comes e bebes.Como denuncia a representação acima citada, as mulheres – nesses últimos meses, especificamente as mulheres negras – estão sendo profundamente violadas em seus direitos humanos, ao recebermos um tratamento jocoso e agressivo da campanha publicitária da referida cerveja, campanha esta baseada em papeis estereotipados das mulheres.
Lembramos ainda que o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM – , conquistou o Termo de Compromisso nº 16/04-MP/SP/Ficha R nº 657/02 – CENACON/PPIC nº 392/2002 – PJC da Capital/SP, no dia 19 de abril de 2004, junto à empresa Kaiser, por esta ter veiculado campanha atentatória à dignidade humana objetificando a mulher, sob o slogan ”Mulher e cerveja: especialidades da Kaiser”, e ressaltamos que várias tentativas de diálogo e ajustamento já foram feitas às cervejarias contra a mercantilização do corpo feminino.
A publicidade racista, acirrada desde novembro de 2010, quando a Cervejaria Devassa afirma irônica e desrespeitosamente em cartaz “comemorativo” ao 20 de novembro que ao pedir uma feijoada o consumidor “ganha” duas negras em sua mesa, se reafirmou com a campanha “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra”, como foi demonstrado na denúncia referida. Protestos aconteceram em todo o país, sendo o caso encaminhado ao CONAR na Rep. 373/10, cuja decisão foi a de alterar o anúncio.
No entanto, a mera alteração não responsabiliza os agressores pela reincidência na agressão às mulheres, em especial às mulheres negras, assim como não repara os danos já causados. Exigimos a retirada imediata das campanhas publicitárias associando a cerveja Devassa às mulheres, bem como a retirada no nome fantasia da cerveja “Devassa”, em cumprimento à Constituição Federal e aos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres e das pessoas negras, que buscam coibir a reprodução de práticas sociais discriminatórias contra as mesmas.
Para tanto, confiamos no Ministério Público Federal como advogado da sociedade brasileira e, assim, nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº75/93 para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos constitucionais da pessoa, neste caso, das mulheres brasileiras e especialmente das mulheres negras, exigindo a compensação e a reparação dos danos causados, e aguardamos as informações sobre os encaminhamentos dados à nossa denúncia.
Contamos com a Justiça.
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