Não somos comidas nem bebidas – somos mulheres. Não somos descartáveis como uma lata de cerveja – somos a presença contínua e renascente de nossas ancestrais, a reconstrução cotidiana de nossas experiências femininas. Não somos as Devassas, nem as Boas das cervejarias; não somos o “grande atoleiro de carne” de Gilberto Freyre; somos Mulheres. Nenhum rótulo. Mulheres indivíduos, mulheres coletivas, mulheres arquétipos. Desde nascidas, somos. Até o derradeiro instante, somos.

Nem mais, nem menos, todo o respeito do mundo para as mulheres negras da América Latina e do Caribe.

Observatório Negro, 25 de julho de 2011.

Maiores Informações:

(81) 3423 1627/(81) 94211235

(81) 9286 4998 – Ciani Neves/ (81) 8863 2495 – Ana Paula Maravalho/ (81) 88583814 – Claudilene Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

Referente ao Protocolo nº 1.34.001.000523/2011-73

(NOME COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO), (NACIONALIDADE, RG E CPF PARA PESSOA/ IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), (ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO) vem solicitar informações sobre as providências tomadas quanto à denúncia realizada contra o GRUPO SCHINCARIOL, proprietária da CERVEJARIA DEVASSA, por representação encaminhada em 20/12/2010 nesta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, distribuída ao 2º Ofício do Grupo IV sob o número 1.34.001.00523/2011-73, bem como solicitar sejam efetivadas as providências cabíveis na defesa dos direitos humanos das mulheres negras.

Lembramos que o GRUPO SCHINCARIOL, proprietário da Cervejaria DEVASSA, vem reiterando uma prática sexista e racista, ao produzir e disseminar publicidade em que associa o corpo da mulher negra e indígena ao produto comercializado. Como na foto anexa (“Cervejaria Devassa 1″), as vitrines da referida cervejaria põem, junto aos produtos comercializados, os nomes “Índia – Negra”, simplesmente apresentando-as como parte de seu cardápio de comes e bebes.Como denuncia a representação acima citada, as mulheres – nesses últimos meses, especificamente as mulheres negras – estão sendo profundamente violadas em seus direitos humanos, ao recebermos um tratamento jocoso e agressivo da campanha publicitária da referida cerveja, campanha esta baseada em papeis estereotipados das mulheres.
Lembramos ainda que o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM – , conquistou o Termo de Compromisso nº 16/04-MP/SP/Ficha R nº 657/02 – CENACON/PPIC nº 392/2002 – PJC da Capital/SP, no dia 19 de abril de 2004, junto à empresa Kaiser, por esta ter veiculado campanha atentatória à dignidade humana objetificando a mulher, sob o slogan ”Mulher e cerveja: especialidades da Kaiser”, e ressaltamos que várias tentativas de diálogo e ajustamento já foram feitas às cervejarias contra a mercantilização do corpo feminino.
A publicidade racista, acirrada desde novembro de 2010, quando a Cervejaria Devassa afirma irônica e desrespeitosamente em cartaz “comemorativo” ao 20 de novembro que ao pedir uma feijoada o consumidor “ganha” duas negras em sua mesa, se reafirmou com a campanha “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra”, como foi demonstrado na denúncia referida. Protestos aconteceram em todo o país, sendo o caso encaminhado ao CONAR na Rep. 373/10, cuja decisão foi a de alterar o anúncio.
No entanto, a mera alteração não responsabiliza os agressores pela reincidência na agressão às mulheres, em especial às mulheres negras, assim como não repara os danos já causados. Exigimos a retirada imediata das campanhas publicitárias associando a cerveja Devassa às mulheres, bem como a retirada no nome fantasia da cerveja “Devassa”, em cumprimento à Constituição Federal e aos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres e das pessoas negras, que buscam coibir a reprodução de práticas sociais discriminatórias contra as mesmas.
Para tanto, confiamos no Ministério Público Federal como advogado da sociedade brasileira e, assim, nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº75/93 para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos constitucionais da pessoa, neste caso, das mulheres brasileiras e especialmente das mulheres negras, exigindo a compensação e a reparação dos danos causados, e aguardamos as informações sobre os encaminhamentos dados à nossa denúncia.

Contamos com a Justiça.

DATA
ASSINATURA

O COMNEGRAS – Centro de Orientação Jurídica e Psicossocial às Mulheres Negras contra a Discriminação na Mídia -, serviço do Observatório Negro, em conjunto com militantes negras autônomas e grupos de mulheres negras nordestinas que subscreveram a denúncia, ingressou com a representação de identificação PR/SP-SPJ – 0011436/2010, em 20 de dezembro de 2010, contra o Grupo Schincariol, proprietário da Cervejaria Devassa.
Como vimos nas derradeiras semanas, essa cervejaria abusou de imagens racistas e sexistas de comparação da mulher negra com a cerveja, acirrando a prática que combatemos, há anos, de mercantilização do corpo da mulher, e da indução a padrões de consumo com forte apelo sexual, cuja imagem comercializada é a imagem feminina.
Será fundamental a adesão maciça e intensa de todas as entidades e pessoas que querem pôr fim a tal prática desumanizante e discriminatória; precisamos exigir do Ministério Público que seja ingressada, enfim, uma Ação Civil Pública. Não há mais caminho para acordos.
Pelo fim da publicidade racista e sexista, encaminhamos modelo de REPRESENTAÇÃO que QUALQUER PESSOA poderá preencher com seus próprios dados e encaminhar via email para o endereço eletrônico prdc@prsp.mpf.gov.br.
Pode-se (e é preferível, para quem puder), também, imprimir e enviar para o endereço:

PRDC/SP
Rua Peixoto Gomide, 768 – Cerqueira César – São Paulo – SP

Vamos tomar essa iniciativa! Pelo fim da violência simbólica, de quaisquer formas, contra a mulher!

AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

(NOME COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO), (NACIONALIDADE, RG E CPF PARA PESSOA/ IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), (ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO), considerando que o Ministério Público Federal é uma instituição pública independente, que tem por função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Constituição Brasileira, art. 127), e que “Seus membros atuam como ‘advogados’ da sociedade perante os Poderes da República, exigindo desses Poderes o cumprimento da Constituição, das leis e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil” (http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/prdc/informacoes/o-que-e-a-procuradoria-regional-dos-direitos-do-cidadao/), vem requerer a devida

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS MORAIS COLETIVOS E DIFUSOS ATRAVÉS DE PUBLICIDADE RACISTA E SEXISTA

contra o GRUPO SCHINCARIOL, proprietário da Cervejaria DEVASSA, com endereço à Rodovia Pres. Dutra, km 224, 0 – Parque Cecap – Guarulhos – SP, ratificando a denúncia entregue em representação protocolada em 20/12/2010 nesta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sob a identificação PR/SP-SPJ – 0011436/2010.
Como denuncia tal representação, as mulheres – nesses últimos meses, especificamente as mulheres negras – estão sendo profundamente violadas em seus direitos humanos ao recebermos um tratamento jocoso e agressivo da campanha publicitária da referida cerveja, campanha esta baseada em papeis estereotipados das mulheres.
É necessário lembrar que a publicidade existe como mídia de argumentação, em que se busca induzir o grupo social a que se destina a assumir padrões de comportamento; neste caso, o padrão de comportamento desejado é o do consumo da referida cerveja, e o que se argumenta, para estimular esse consumo, é que a Cerveja Devassa, tal como a ideia de mulher propagada, é consumível para a satisfação do prazer do homem consumidor. Induz-se, portanto, o homem a consumir mulheres e cervejas, lançando-se mão de um forte apelo sexual e da mercantilização do corpo feminino.
Nos últimos meses do ano de 2010, a comunidade negra é surpreendida com imagens fortemente racistas, em que o corpo da mulher negra é explicitamente mercantilizado em conjunto com a marca de cerveja de nome “Devassa”.
Resistindo há séculos à desumanização de negras e negros; à animalização do sujeito negro; ao deturpamento sobre o comportamento sexual da mulher negra, não admitimos, em hipótese alguma, o retorno da prática de comercialização dos corpos negros, em qualquer comparação degradante a produtos de consumo.
Exigimos a retirada imediata de tal campanha publicitária, bem como a retirada no nome fantasia da cerveja “Devassa”, em cumprimento à Constituição Federal e aos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres e das pessoas negras, que buscam coibir a reprodução de práticas sociais discriminatórias contra as mesmas.
Para tanto, confiamos no Ministério Público Federal como “advogado” da sociedade brasileira e, assim, nos termos do art. 12 da Lei Complementar Federal nº75/93, para assumir as seguintes medidas:
a) promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos constitucionais da pessoa, neste caso, das mulheres brasileiras e especialmente das mulheres negras, exigindo a compensação e a reparação dos danos causados;
b) requisitar informações e documentos ao Grupo Schincariol sobre a agência publicitária responsável pela campanha da Cervejaria Devassa;
c) encaminhe para os órgãos responsáveis a denúncia de CRIME DE RACISMO praticado pelos representantes do Grupo Schincariol – Cervejaria Devassa e da agência publicitária responsável pela campanha denunciada.

Lembramos que, tendo esta PRDC já realizado Audiência Pública sobre Mulher e Mídia no ano de 2007, e, após intensas tentativas de acordo com as cervejarias desde o ano de 2005, conforme consta na representação acima citada, entendemos que não há mais possibilidades de acordo, sendo necessário, desde já, o ingresso da devida AÇÃO CIVIL PÚBLICA por este MPF/SP para a defesa improrrogável dos direitos difusos.
Contando com a Justiça, é o que requeremos.
DATA
ASSINATURA

A funcionária Rosana Bullara afirmou à “Folha de S. Paulo” (edição de 3/12/2010) que “foi discriminação”, porque o estudante de filosofia Samuel de Souza era “pobre e negro”. Samuel desmaiou subitamente após descer do ônibus e morreu na Praça do Relógio, na Cidade Universitária (USP). O corpo de Samuel ficou “por quase seis horas” estirado no chão. Existe um hospital no campus da USP, localizado a menos de três quilômetros do local onde estava o corpo.
No Rio, os porcos comeram partes do corpo apodrecido de Davi Basílio Alves, jovem de 17 anos assassinado pela polícia na Vila Cruzeiro. Segundo reportagem da Folha, Davi era “soldado do tráfico” e seu corpo ficou abandonado “numa rua de terra da Vila Cruzeiro” de quinta (25/11) até sábado (FSP, 5/12/2010).
Além dos corpos negros atirados em vielas e entulhos e na Cidade Universitária de grande prestígio, há os que desaparecem, recolhidos pela polícia, que não tem como provar o envolvimento dessas pessoas assassinadas com o tráfico, e as enterra como indigentes, com a cumplicidade dos IML’s.
Entre as normas que definem o que é, ou o que deve ser aceito entre nós, há uma que implica a rejeição perpétua à cor negra da pele. A repulsa ao negro é uma dimensão social e psicológica que constitui a própria nacionalidade. José Bonifácio de Andrada e Silva referiu-se a ela na proposta que encaminhou à Assembléia Constituinte, em 1823: “mas o negro conserva indelevelmente um sinal de separação e de desprezo”. Bonifácio afirma ainda que entre nós “uma das causas, que concorre a perpetuar e piorar a escravidão dos negros, é a cor…”. (Projetos para o Brasil, Companhia das Letras/Publifolha, 2000, p. 44.)
Uma coisa era o escravo, outra coisa a cor do escravo. Sinal indelével é isso mesmo, que não se dissipa, indestrutível. A televisão, a cultura, os partidos, as vanguardas e as retaguardas, o mundo que nos é familiar se encarrega de disseminar a repulsa e a rejeição e a favorecer e estimular a ação criminosa de assassinos, fardados ou não. Criou-se um consenso de larga memória, cruel e sanguinário: negro, não.
Brasília, 09/12/2010

Por: Douglas Belchior

Professor de história e integrante do conselho geral da UNEAfro Brasil

http://www.uneafrobrasil.org/opiniao_002.2.php

Violência racista ontem e hoje: Steve Biko, presente!

Aqueles que lutam contra o racismo e as diversas formas de discriminação estão, de certa forma, condenados ao esquecimento. No último dia 12 de setembro, o assassinato de Stephen Bantu Bico, ou Steve Biko, um dos maiores lutadores do movimento negro mundial, completou 33 anos. Ofuscada ainda mais a partir de 2001 pelas lembranças do 11 de setembro estadunidense, a data permanece desconhecida.

A questão racial está longe de ser encarada como problema estrutural da nossa sociedade. Por ironia, este é um dos pontos de convergência no discurso político-ideológico da esquerda, do centro e da direita. Mais uma vez a Pesquisa Nacional por amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e estatístisca (IBGE), comprovou uma denúncia que o movimento negro faz ano após ano. Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira, 17 de setembro, os pretos e pardos ganham, em média salários 40% inferiores aos brancos. E pior, essa lógica se repete em todos os graus de escolaridade.

O movimento de cursinhos comunitários tem sido um importante instrumento de luta pelo acesso ao ensino superior. Embora o Estado se recuse a assumir o compromisso institucional de promover ações reparatórias pelas sequelas deixadas pelo racismo, a juventude organizada conseguiu colocar as cotas na pauta do Congresso e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, cerca de cem universidades já adotam algum tipo de ação afirmativa. Sabemos que está longe do ideal, mas é preciso reconhecer que algumas conquistas são reais.

Apesar de a correlação de forças sempre impor um rebaixamento das bandeiras de luta do movimento negro, vivemos num contexto tão perverso quanto aquele que vitimou Steve Biko, um dos fundadores e inspiradores do Movimento Consciência Negra, na década de 1970, na África do Sul. Esta organização era dirigida especialmente pela juventude negra, que se preparava para uma nova fase de luta pela liberdade. A idéia que estava por trás do Movimento Consciência Negra era romper com as antigas atitudes negras em relação às lutas pela libertação e restabelecer a autoconfiança e dignidade para os negros como uma atitude que levasse a novas iniciativas.

Em dezembro de 1968, um grupo de estudantes negros se reuniram em Marianhill, na África do Sul e, formaram uma nova organização de estudantes negros, pois a União Nacional dos Estudantes Sul- Africanos (NUSAS) uma organização multirracial, embora com 90% de brancos, elegeu um comitê executivo totalmente branco. A nova entidade recebeu o nome de Organização dos Estudantes Sul-Africanos (OESA) e Steve Biko foi o seu primeiro presidente, desenvolvendo um programa que transformou a luta do povo sul-africano com audácia e energia que não se via desde o banimento do Congresso Nacional Africano e o Congresso Pan-Africanista de 1960.

Em março de 1973, no ápice do regime de segregação racial (apartheid), Steve Biko foi “banido”, o que significava que estava proibido de comunicar-se com mais de uma pessoa por vez e, portanto, de realizar discursos.

Durante sua detenção Biko foi torturado na sede da Divisão de Segurança e alojado no que era então conhecido como o edifício Sanlam em Port Elizabeth. Foi durante este período que Biko, vitima de violência, sofreu uma hemorragia cerebral maciça. No dia 11 de setembro 1977 Biko foi transportado para a prisão central de Pretória – uma viagem de doze horas, nu, sem escolta médica, na parte de trás de um Land Rover da polícia. Biko morreu no chão de uma sela vazia no Presídio Central de Pretória no dia 12 de setembro.

A mesma violência do Estado racista e da policia dirigida ao líder africano se mantém na África e nos países de grande população negra. No Brasil não é diferente. O subemprego, o desemprego, a falta de moradia, os serviços precários de saúde e educação, a falta de oportunidades e o desumano e permanente preconceito e discriminação racial em todo e qualquer ambiente social contribuem para a manutenção de um projeto eugenista iniciado ao final da escravidão.

Quando essas artimanhas falham, o aparelho repressivo do Estado se coloca contra um conjunto de indivídos que já é majoritário em termos populacionais. Herança do trato escravocrata, o Estado e suas policias mantém uma atuação coercitiva, preconceituosa e violenta dirigida a população negra. Desrespeito, agressões, espancamentos, torturas e assassinatos são práticas comuns dessas instituições. Comuns nos mais de 350 de escravidão. Comuns na pós-abolição. Comuns nos períodos de ditaduras. Comuns em nossos dias., se não, veja:

Conforme relatório da Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extrajudiciais, apresentado à ONU em maio de 2008, os policiais militares e civis brasileiros matam em serviço e fora de serviço; No ano de 2008, em São Paulo, foram atribuídos a “resistência seguida de morte” 431 homicídios; no final do ano de 2009 a Human Rights Watch, ONG internacional de direitos humanos, divulgou relatório dando conta de que a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo; Em julho de 2009 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e o Observatório de Favelas divulgam resultados de sua pesquisa, e os dados são ainda mais estarrecedores: 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos.

Recentemente, a OMS (Organização Mundial de Saúde) anunciou que todos os anos mais de 2 milhões de jovens morrem por causas que poderiam ser evitadas. A depender dos projetos políticos que estão em pauta no Brasil, na próxima legislatura não veremos nenhum esforço no sentido de se criar uma rede de proteção social que garanta aos jovens o direito de passar com dignidade por todas as etapas do amadurecimento.

O Estado e a polícia assassinam potenciais “Steves Bikos” a cada minuto. Mas, ao mesmo tempo, milhares outros de “Steves Bikos” ocupam as ruas, as salas de aulas de cursinhos comunitários e seu lugar no movimento de luta popular e pelos direitos das mulheres. Steve Biko é um exemplo de luta e compromisso com a causa do povo negro. Sua história segue inspirando lutadores populares em todo o mundo. E é esse espírito guerreiro e solidário de Steve Biko que nos acompanha. E com ele, seguimos no combate ao capital e ao racismo que, afinal, segundo o próprio líder Sul Africano, “…são faces da mesma moeda”.
–
Douglas Belchior
Conselho Geral – Uneafro
(11)3105-2516 opção – (11) 7550-2800
www.uneafrobrasil.org

A discussão sobre relações raciais e racismo instalou-se definitivamente no campo do debate publico brasileiro, ocupando as paginas da imprensa, os bancos universitários e até mesmo os tribunais, com posições acirradas a favor ou contra ações afirmativas baseadas no critério racial. Estas políticas publicas, ensaiadas ou minimamente colocadas em pratica pelo Estado Brasileiro a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso tiveram o condão de modificar o panorama aparentemente tranqüilo e homogêneo das posturas oficiais sobre a identidade nacional para revelar o antagonismo apaixonado e por vezes violento entre as versões que identificam na alma brasileira a convivência fraterna e harmoniosa entre raças ou, ao contrário, apontam os conflitos e desigualdades calcados no racismo como uma das características desta mesma identidade. A publicização de um debate anteriormente restrito a alguns setores da área acadêmica tem revelado a permanência de conceitos que imaginávamos sepultados.  

Em tempos de Estatuto da Igualdade Racial, Lei de Cotas e provas cientificas irrefutáveis da inexistência de verdadeiros negros no Brasil, soam distantes a querela sobre a prisão do jogador argentino (alguém se lembra?) que, em abril de 2005 agrediu racialmente o jogador brasileiro Grafite, e a tentativa do Governo Federal de lançar uma cartilha de orientação para banir dos meios de comunicação termos politicamente incorretos. À época, reacendeu-se na alma de brasileiros ilustres e ciosos da nossa democracia racial uma apaixonada defesa da correção do uso do termo negro no idioma nacional. Segundo escritores do quilate de João Ubaldo Ribeiro e outros menos aquilatados (mas não desprovidos de espaço midiático) como Marcelo Tas, chamar alguém de negro não é ofensa, posto que é preciso considerar não apenas o vocábulo, mas a intenção com a qual quem fala o emprega. Exemplo universal e recorrente é o uso carinhoso da expressão minha neguinha, meu nêgo, regionalismo válido para o Estado da Bahia e estereotipado nacionalmente através de quadros de humoristas não baianos, mas famosos, e impreterivelmente alçado, nestes casos de defesa da democracia racial pátria, não se sabe como, a unanimidade nacional.  

Igualmente utilizado como defesa do livre uso da palavra negro é a marchinha O teu cabelo não nega, incontestável sucesso musical que, no dizer dos auto-proclamados defensores da liberdade de expressão, a se empregar a tal cartilha de termos politicamente corretos, perderia seu posto de unanimidade nacional. Ninguém pediu a minha opinião, mas como negra e mulher, pessoalmente acho a tal marchinha um horror. Concordo com os nobres escritores quando dizem que tal musica não deve ser esquecida jamais, embora por razões totalmente inversas: pela sutileza e cinismo do verso que prega que como a cor não pega, mulata quero teu amor, a música bem merece o titulo de Hino do Racismo Brasileiro. Nem a Ku Klux Klan teria feito melhor. Claro, aos racistas norte-americanos faltam a ginga, a criatividade e o élan lingüístico que sobram aos seus congêneres brasileiros. 

Interessante mesmo é  que a defesa de que é preciso levar em consideração a intenção de quem fala é uma velha reivindicação das vitimas de racismo. Estranhamente, os delegados, promotores e juízes encarregados de tratar de casos em que a vítima se sente ofendida quase sempre (com honrosas exceções) emitem, como os escritores acima, a opinião de que termos como negro safado, negro sujo, negro burro não são exatamente ofensivos, mas fazem parte de uma certa cultura nacional, em que chamar o outro de negro é muitas vezes empregado em sentido carinhoso, como o vem cá, minha neguinha, etc. E isso mesmo quando o termo vem acompanhado de outros adjetivos nada carinhosos, como nos exemplos acima, ou quando o fato se deu bem longe do recôncavo baiano… Claro, nem se considera o tom usado pelo agressor, o que, para validar a tal teoria, seria imprescindível. 

Ocorre que todo este pessoal tem razão em um ponto: chamar alguém de negro, por si só, não é pejorativo. Pelo contrario, é até mesmo – pasmem!- politicamente correto. Referir-se à identidade racial de uma pessoa como negra – assim mesmo, com todas as letras, o “r” incluído – no lugar dos indefectíveis “morena”, “moreninha”, “de cor”, “assim, meio…” (este quase sempre acompanhado de um chacoalhar de mãos sobre o braço, gesto que, por sua força interpretativa, completa a expressão), “mulata”, “escurinha”, “crioula” e outros tantos e tantos adjetivos encarregados de dourar a pílula não é, ao contrario do que muitos pensam, uma ofensa.  

Data do inicio do século XIX a reapropriação sistemática da palavra negro pela população preta e parda no Brasil, ao menos pelos que se reconhecem como tal. Seguindo os ecos da imprensa negra na quase totalidade dos anos 1800, continuando em meados do século pelos inflamados escritos de Luiz Gama, chegando ao século XX com a Frente Negra Brasileira, partido que, de 1931 a 1937 representou uma alternativa política de organização da luta anti-racista, brasileiros não brancos passaram a afirmar, na palavra negro, algo diferente do significado pejorativo que lhe era emprestado. Pois, mais que uma palavra, negro era um conceito carregado da negatividade atribuída ao contrário do branco.  

A partir desta reapropriação, que teve sua continuidade e ampliação no século XX, negro passou a significar identidade, ancestralidade, cultura, fraternidade além dos limites do território e nacionalidade. Com este novo significado, pôde ser assumido e proclamado sem problemas por aqueles que se percebiam não-brancos. À idéia da branquitude, eleita como padrão a ser perseguido, carimbo constitutivo da democracia racial, se contrapôs, enfim, o conceito da negritude. É principalmente com Abdias do Nascimento que, na reabertura política, conceitos como pan-africanismo e diáspora africana vêm situar a ressignificação da palavra negro no contexto da luta anti-racista internacional. Nos anos 70 e 80, a reorganização do Movimento Negro teve na valorização e disseminação da estética africana – na moda, penteados, música, dança e obras de arte – um dos esteios fundantes da positivação do ser negro. A tradução do movimento “black is beautiful”, “negro é lindo” ganhava corações e mentes brasileiras pari passu com a luta pela igualdade de condições de vida. Negando a necessidade de um “passaporte” branco – uma ascendência ou colateralidade que garantissem a possibilidade de ser considerado “quase branco” e, portanto, possível dententor de direitos e cidadania, uma parcela significativa da pretendida“morenidade” freyriana passou a se definir como 100% negro. O que, efetivamente, impedia substancialmente a unanimidade da tese da mestiçagem como saída para o “dilema da cor” pátrio. 

Porém, como a própria natureza da ideologia racista é a sua capacidade de readaptação, neste Brasil da democracia racial deu-se, então, um fato curioso. Usada sem parcimônia (ainda hoje) para a ofensa e depreciação do Outro, a palavra negro passou a ser ressignificada também pelo outro lado. Súbito, passou a ser evitada, contornada, negada exatamente no sentido que os principais interessados, aqueles e aquelas a quem se destina o termo, a positivaram. “Identidade negra” passou a ser símbolo de racismo às avessas, como se o conceito do racismo pudesse comportar um avesso. E é assim que escritores de muitas e poucas letras, intelectuais e profissionais da comunicação e do direito vêm se debatendo na contradição de defender a possibilidade e inocuidade da utilização do termo negro no seu sentido ofensivo, ao mesmo tempo em que negam veementemente a sua utilização na forma política e moralmente correta consagrada pelos que se definem negros e negras. Nos manuais de redação e no vocabulário da comunicação, parece mesmo haver algum tipo de orientação explícita no sentido de confundir a utilização do termo “negro” com a categoria “preto” do IBGE, de forma a dar a impressão de que o quantitativo da população negra (os autodeclarados pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE) é ínfima (correspondendo  aos  6,8% da categoria “pretos”, ao invés dos  50,6% da soma dos “pretos” e “pardos”). Mas com que objetivo causar tamanha desinformação? Sem nenhuma dúvida, a de enfraquecer a necessidade das políticas afirmativas fundadas no pertencimento racial dos brasileiros. Desta forma, voltando ao ponto de partida do mito da democracia racial, qual seja a desnecessidade, a desobrigação, o despautério até, de pensar racialmente os problemas da desigualdade, desobrigando-se igualmente de alternativas de enfrentamento que levem em consideração o critério racial que fundamenta tais desigualdades.  

Mas cumpre reconhecer à  turma dos anti-politicamente-correto total e fundamentada razão neste ponto: a utilização do termo negro foi, é e será ainda por muito tempo, uma questão de correção política.

Quando assistimos A Negação do Brasil, de Joelzito Araújo, temos a possibilidade de analisar a história das relações raciais na telenovela brasileira. É um filme essencial para quem não cai nas falácias da democracia racial, em que “mulatas” de Sargentelli ou Globelezas reproduzem fielmente o lugar de coisificação e exploração do corpo negro característico do racismo sexista do Brasil.

Dois grupos de estereótipos racistas são explícitos no filme, que se dividem exatamente por questões de gênero: às mulheres negras, são destinados os papéis das “mammys’ – a empregada “da família”, gorda,generosa, profundamente dedicada à felicidade de seus “filhos” brancos e de seus “patrõezinhos”; a mexeriqueira, papel sempre ridículo da jovem negra que fala errado e se mete na vida dos patrões, o núcleo principal – branco, obviamente; ou, na fase amadiana (Tieta, Gabriela, Teresa Baptista), a mulher sensual, “quente”, maliciosa. Aos homens negros, o lugar do capataz, segurança, guarda-costas e, quando alçados à classe média, fiel escudeiro do protagonista branco.

Se o filme A Negação do Brasil fosse atualizado, não mudariam os grupos de estereótipos racistas. Encontraria um “Da Cor do Pecado”, cujo título indica o local da mulher negra na sociedade racista; encontraria “A Lua me Disse”, com duas mulheres negras ridicularizadas do início ao fim da novela apenas pelo fato de serem… negras; encontraria um “Viver a Vida”, tal qual “A Cor do Pecado”, uma novela supostamente – ou melhor – mentirosamente – de protagonista negra, cujas personagens, Preta e Helena, não receberam do roteiro carga dramática necessária para se destacarem realmente como protagonistas, além de serem devidamente deslocadas de sua comunidade negra, fosse ela familiar ou qualquer círculo de relações. Simplesmente eram negras sem amigos negros, longe de sua família negra.

Sabemos que a grande maioria das trabalhadoras domésticas são mulheres negras. Não há qualquer problema de ser esse também um papel assumido por atrizes negras. Mas aí há duas situações a serem observadas: que as atrizes negras, não obstante terem todo o preparo para assumirem qualquer papel, não tenham de ocupar apenas o papel da trabalhadora doméstica; e que o próprio papel da trabalhadora doméstica não seja construído em torno da idéia de “serviçal”, sem vida própria, com falas que a ponham num lugar da ”ignorância” ridícula.

Via de regra, as trabalhadoras domésticas da novela não têm família, dramas pessoais, questionamentos, uma história própria a desenvolver na trama. As mammys ganham relativo espaço quando sua função é acalentar e carregar as dores de seus patrõezinhos; as ridículas, quando vão ao samba ou à gafieira mostrar como é divertida a vida do pobre.

Mas hoje temos, na telinha, duas honrosas exceções. Sim, temos uma trabalhadora doméstica protagonista, no papel da mocinha da novela das seis; e uma trabalhadora doméstica antagonista, no papel da vilã, na novela das nove. Impressionante. Elas ganham drama próprio, falas caprichadas, closes estudados de seus rostos, olhares, sorrisos. Curioso que não erram palavras para os outros rirem e não vão ao samba, ao funk ou à gafieira. O detalhe fundamental: ambas são completamente brancas. Insistimos no “completamente” por serem, Natália Dill e Mariana Ximenes, exatamente o perfil branco – pele branca, cabelos lisíssimos, nariz afiladíssimos, olhos claros – tão caro à Globo e suas mocinhas e mocinhos.

No caso de Escrito nas Estrelas, há ainda algo mais irônico. A mocinha é moradora de favela, não tem estudos e vive buscando trabalho de viração pra sobreviver. Bem, se formos construir esse perfil no Brasil perceberemos que, nessas condições, encontraremos majoritariamente mulheres negras. São as mulheres negras que ocupam a base da pirâmide social, com menos acesso aos seus direitos básicos; as trabalhadoras domésticas são, majoritariamente, negras. Se a Globo se utiliza disso tão bem para confinar as atrizes e os atores negros em papéis estereotipados e pouco desenvolvidos, por que não terem escolhido uma jovem negra para fazer o papel de Vitória/Viviane?

Simples. Porque ela é protagonista de verdade (não uma protagonista de faz de conta como foram Preta e Helena). Porque ela, a personagem, ocupa a trama principal, tem falas elaboradas (apesar de mal interpretadas), forma um triângulo amoroso com os dois personagens principais - o espírito Daniel e o seu pai encarnado. Porque ela terá direito a estudar, a seguir seus sonhos, a fazer parte – realmente – da família, através do casamento e da maternidade.

Por isso ela tinha de ser branca.

O debate é fruto de trabalho universitário do curso de jornalismo, desenvolvido para rádio, na disciplina ministrada pela professora Ana Veloso.

Irá representando o Observatório Negro a sua conselheira gestora, bacharel em Direito e mestre em Direitos Humanos, Ana Paula Maravalho.

O debate ocorrerá nesta Segunda-Feira 24 de Maio, às 20:20 da noite, no
quinto andar do Bloco G.